Moraes nega pedido de Braga Netto e mantém transmissão dos interrogatórios
Audiências serão veiculadas ao vivo pela TV Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-ministro Walter Braga Netto para que os interrogatórios dos réus na ação penal sobre o golpe de Estado não fossem transmitidos ao vivo.
Com isso, mantém-se o planejamento original da Corte de veicular as audiências desta semana na TV Justiça, em tempo real. Moraes disse que a defesa de Braga Netto “não demonstrou a existência de efetivo prejuízo” com a transmissão.
O relator da investigação, entretanto, deixou margem para uma reanálise do pedido, caso a defesa do réu “aponte elementos concretos que justifiquem a decretação do sigilo do interrogatório”.
Os advogados de Braga Netto alegam que a transmissão ao vivo “promove a espetacularização” do processo, “maximizando a exposição do caso” e prejudicando o andamento da ação penal.
“A regra de publicidade não é justificativa para a transmissão ao vivo de atos processuais, pois o direito à informação não é absoluto frente às garantias individuais dos réus”, diz a petição.
O STF começa hoje a fase de interrogatórios de Braga Netto e outros sete réus do “núcleo 1” da ação, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – todos apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líderes de uma organização criminosa.