PT pede que Mesa da Câmara declare perda de mandato de Zambelli
Cúpula da casa avalia que requerimento não tem amparo legal mesmo com fuga de deputada
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que declare a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O pedido foi feito após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar, nesta quarta-feira (4), a prisão preventiva da parlamentar, que deixou o país.
Sob reserva, integrantes da Mesa Diretora da Câmara avaliaram à CNN que o pedido do PT não tem chance de prosperar, visto que não há amparo legal para que seja atendido.
No requerimento, o líder petista argumenta que, embora ainda não tenham sido julgados os recursos contra a condenação de Zambelli a dez anos por invasão hacker ao sistema da Justiça, o fato de a deputada ter deixado o Brasil justifica a perda do mandato.
"Em que pese não tenha havido ainda o trânsito em julgado, por oposição de embargos declaratórios procrastinatórios, novos fatos de extrema gravidade foram tornados públicos após a condenação: a deputada Carla Zambelli evadiu-se do território nacional, encontra-se foragida e já declarou, em vídeo repercutido por diversos veículos da imprensa nacional, que não pretende retornar ao Brasil, frustrando a aplicação da lei penal e tornando ainda mais patente a absoluta incompatibilidade entre sua situação jurídica e o exercício da função parlamentar", cita o pedido.
Ao condenar a deputada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, o STF determinou a perda do mandato após esgotados todos os recursos.
Depois disso, a decisão é enviada à Câmara, que inicia o processo interno para deliberar sobre a perda de mandato.
Após a Mesa autorizar o prosseguimento do processo, o caso é avaliado pelo Conselho de Ética. Se aprovado no colegiado, segue para o plenário, que precisa de mais de 257 votos — maioria absoluta da Casa — para confirmar a perda do mandato parlamentar.
A Constituição prevê que a Mesa Diretora pode decidir, sem ar pelo plenário, sobre a perda do mandato de quem faltar a mais de um terço das sessões, salvo em caso de licença ou missão oficial. Nos demais casos, é necessário o aval dos deputados.
Em abril deste ano, a Mesa Diretora declarou a perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por faltas às sessões. O parlamentar está preso desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.